Deputado Federal de Sergipe quer isenção de IPI para motoboys, mototaxistas e veículos adaptados.

moto-taxi--lei-de-ipi

moto-taxi--lei-de-ipiA Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado FederalLaercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustíveis de origem renovável.

Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.

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Se aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades.

Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei 8.989/95). “A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais”, observa Laercio Oliveira.

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Os dois projetos e vários outros que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reprodução: Raquel Ramos / Imprensa1.com.br
Fonte:Agência Câmara
Fotos: Agencia Camara e Site do Parlamentar Laercio Olveira

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