Medidas provisórias da Educação e Cultura são aprovadas

A atuação do líder no Congresso Nacional André Moura (PSC-SE) no diálogo com deputados e senadores permitiu a aprovação de duas novas medidas provisórias nas comissões mistas do Congresso nesta terça-feira (10): a MP 785, com novas regras no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies); e a MP 796, com mudanças no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

Aprovado de forma simbólica, o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) traz mudanças importantes em relação ao financiamento estudantil. Foi ampliado de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões o aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Com isso, o fundo será capaz de cobrir uma taxa de inadimplência de até 25% dos contratos, contra os 10% do modelo atual.

Além disso, outras duas alterações importantes são a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, bem como a extensão do programa de financiamento estudantil para cursos de pós-graduação e cursos de formação técnica e profissional. Satisfeito com o resultado da votação, o líder André comemorou a aprovação da matéria.

“É uma importante medida para os estudantes brasileiros sem condições de pagar por um curso superior, mas têm o desejo de estudar. Conseguimos ampliar o teto do aporte do Tesouro Nacional, a fim de garantir a manutenção e até mesmo a ampliação do Fies. Agora, vamos trabalhar para aprovar o texto nos plenários das duas Casas”, explicou.

Outra medida provisória com relatório aprovado nesta terça-feira foi a 796. Ela prorroga até o fim de 2019 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para a ampliação e modernização das salas de cinema do país. O Recine permite a suspensão de tributos federais que incidem sobre a importação ou no comércio interno de equipamentos e materiais destinados à construção e modernização de salas de cinema. De acordo com um estudo feito pelo Senado, com o Recine em vigor, os projetos audiovisuais chegam a ter redução de até 30% nos custos finais.

Reprodução: www,imprensa1.com

Por: AssCom/AM

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Assessoria de Comunicação do dep. federal André Moura – AssCom/AM

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