Justiça condena senador petista Rogério Carvalho por improbidade

O juiz da 12ª Vara Cível da comarca de Aracaju, Jair Teles da Silva Filho, condenou o senador do PT, Rogério Carvalho, e a Associação de Beneficência Hospital Santa Isabel por improbidade administrativa.  O crime ocorreu em 2007, quando o Senador estava no comando da Secretaria de Estado da Saúde. A ação foi movida pela Promotoria Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde, do Ministério Público Estadual.

O MP acusou  o então secretário, Rogério Carvalho, de improbidade devido a contratação com  dispensa ilícita de licitação da Associação Aracajuana de Beneficência para a administração e gerenciamento dos Hospitais Dr. Carlos Firpo, em Ribeirópolis; Dr. Pedro Garcia Moreno, em Itabaiana; Hospital Governador João Alves Filho, em Nossa Senhora da Glória; e José do Prado Franco Sobrinho, Socorro.

Para o Ministério Público a Associação requerida não possuía capacidade técnica, frisando a inexistência de mão de obra, bem como a incapacidade financeira para a execução do contrato. O juiz pediu a suspensão dos direitos políticos de Rogério Carvalho por cinco anos e o ressarcimento do prejuízo causado ao erário no montante de R$ 589.991,74.

Na decisão ainda a Associação Santa Isabel ficou proibido executar de contratar com o Poder Público, benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que seja por intermédio de pessoa jurídica.

Outro  lado

Em  nota, o senador Rogério Carvalho afirmou  que discorda da sentença, e vai recorrer da decisão. Os contratos dizem respeito à contratação de pessoal para substituir às empresas terceirizadas contratadas pelo então governador João Alves Filho, e que rodo o processo foi feito em audiência pública com os ministérios públicos Estadual, do Trabalho e Federal.

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