Novo Projeto de Lei fará alterações no Código de Tânsito

O presidente Jair Bolsonaro entrega à Câmara dos Deputados o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito. A proposta que foi entregue nas mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários, dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40 e também duplica a validade do documento, passando para dez anos. “A proposta é simples e atinge a todos os brasileiros”, afirmou Bolsonaro.

O projeto de lei também dá poderes ao Contran de uniformizar a interpretação e os procedimentos quanto à legislação de trânsito e determina a competência para o Denatran centralizar documentos eletrônicos de trânsito. Além disso, acaba com a exclusividade dos Detrans de credenciar clínicas médicas para o exame obrigatório.

A proposta tem que ser analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores. Após aprovada e sancionada, a proposta obriga os novos veículos terem luz de rodagem diurna, sem nenhuma aplicação para veículos em circulação.

Os veículos hoje em circulação continuam obrigados a manter luz baixa acesa em rodovia, mas com duas diferenças. A primeira é que deixa de haver multa (apesar de continuar o acréscimo de pontos). A segunda é que a exigência agora é só para rodovia de faixa simples.

A prorrogação da validade das carteiras de habilitação de cinco para dez anos vale para as carteiras de pessoas até os 65 anos. No caso de idosos, passa de dois anos e meio para cinco anos. A proposta também acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Reprodução: impreensa1.com

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(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

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